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planejamento  •  Desenvolvimento  •  sustentável  •  inovação

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O que é Plano Diretor de uma cidade?

Autor: Prefeitura de Ponta Porã

2019 Mar 15

O Plano Diretor é uma ferramenta para orientar o desenvolvimento e o crescimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente. O plano diretor também abranger o território do município como um todo.

É um instrumento importante para o planejamento do Município e deve ser aprovado pela Câmara Municipal. A lei do plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 
 

Porque é importante a participação da população na elaboração do Plano Diretor?

O plano diretor não deve ser visto como um plano de governo, que representa a visão do Prefeito. Ele deve traduzir os anseios de todos os cidadãos sobre o desenvolvimento municipal. Por isso é importante a colaboração de todos os segmentos da comunidade: trabalhadores, empresários, universidades, lideranças comunitárias, entidades de classe, enfim todos podem e devem participar.

Como saber quando o Município precisa elaborar o Plano Diretor?

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), o município é obrigado a elaborar o Plano Diretor, quando:

O Município de Ponta Porã tem Plano Diretor?

A Lei Complementar n. 31, de 10 de outubro de 2006, instituiu o Plano Diretor do Município de Ponta Porã/MS. A Prefeitura iniciou o processo para a revisão do Plano Diretor. E quer a sua participação.

Como participar da revisão do Plano Diretor?

Nos próximos meses, serão realizadas reuniões, oficinas participativas e audiências públicas. As datas serão divulgadas por diversos meios de comunicação como: jornal, diário oficial, rádio e este site.
Fique atento e participe, a Prefeitura de Ponta Porã quer a sua contribuição!